Porquê esta Política de Proteção de Dados Pessoais?

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.

A Evomedia respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A Evomedia está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados Pessoais complementam as disposições em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais previstas nos contratos celebrados com a Evomedia, bem como os termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços, e que se encontram devidamente publicitadas.

O que abrange esta Política de Proteção de Dados Pessoais?

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais, sendo a Evomedia responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus clientes.

O que são Dados Pessoais?

Dados pessoais é qualquer informação de qualquer natureza, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação, ou conjunto de operações, efetuada sobre dados pessoais, através de meios automatizados ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Evomedia, ou empresa do grupo, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá enviar uma comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para daf@evomedia.pt, ou para Evomedia Lda, Estrada da Carreira de Tiro, 93, 2415-592 Leiria.

Quais são os tipos de dados pessoais tratados?

A Evomedia procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação dos serviços, bem como ao nível da intervenção social, tratando dados como; nome, morada, número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo do Cliente, serão tratados pela Evomedia na exata medida e no âmbito da prestação dos serviços. Desta forma, com base na localização, perfil e/ou consumo, o Cliente terá acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos e a serviços informativos de proximidade.

A informação sobre a localização pode também ser registada e transmitida às organizações com competência legal para receber chamadas de emergência, para efeitos de resposta às chamadas recebidas.

Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo podem ser igualmente tratados para ações de marketing ou divulgação de ofertas Evomedia, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

A Evomedia recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através dos seus websites e através da área de cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Evomedia não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja cliente Evomedia, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters ou outras formas de divulgação dos serviços Evomedia, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Quem são os destinatários dos dados pessoais?

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados Pessoais, a Evomedia poderá comunicar os dados pessoais do cliente, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade (nomeadamente sobre farmácias de serviço, serviços de proximidade, etc.), a ações de informação e marketing, a atribuição de vantagens no âmbito de iniciativas comerciais, bem como à inclusão do Cliente em listas/diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Evomedia poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de recrutamento, ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da Evomedia, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Quais os seus direitos enquanto titular?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Evomedia devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Evomedia e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Como pode aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?

Sem prejuízo do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, enviando à Evomedia informação escrita com o pedido de alteração correspondente, por mail (daf@evomedia.pt) ou via por carta dirigida à Evomedia, para o endereço Estrada da Carreira de Tiro, 93, 2415-592 Leiria.

Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing?

A Evomedia pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

Quem é o Encarregado de Proteção de Dados?

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados Pessoais e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Evomedia trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: daf@evomedia.pt

Como pode reclamar?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente e preferencialmente à Evomedia através dos dos meio indicados para o efeito, o cliente pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Quais as medidas adotadas pela Evomedia para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?

A Evomedia assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do cliente em nome da Evomedia, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utilizadores).

Neste sentido, no website Evomedia, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Evomedia que, por sua vez, se encontram num datacenter Evomedia, com todas as medidas de segurança para o efeito.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, a Evomedia alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um computador, tablets e smartphone, e browsers, devem estar adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades

A Evomedia, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes. Quando tal sucede, a Evomedia toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Evomedia e terceiras entidades.

Em qualquer dos casos, a Evomedia permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais?

A prestação de determinados serviços pela Evomedia pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Evomedia cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.